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A Jurislocal desenvolveu um serviço inovador mediante o qual disponibiliza uma plataforma de gabinete de consulta jurídica, através da qual a população com domicílio numa autarquia local contratante pode obter uma consulta jurídica de forma desmaterializada, rápida e gratuita, prestada por um advogado ou solicitador.

Todos os cidadãos ou pessoas coletivas sem fins lucrativos com domicílio numa autarquia local contratante podem utilizar a plataforma para obter uma consulta jurídica. Os termos da utilização podem variar consoante o serviço contratado.

Sim. O serviço é oferecido gratuitamente aos utilizadores, sendo uma iniciativa da autarquia local para promover o acesso à justiça.

Primeiro, faça o seu registo ou login na plataforma (jurislocal.pt). Depois, clique em "criar novo pedido de consulta", descreva a sua questão jurídica e clique em "enviar mensagem".

Pode fazer perguntas sobre matérias que se enquadrem nas seguintes áreas do Direito: Laboral, Família, Sucessões, Imobiliário, Consumo, Fiscal, Segurança Social, Nacionalidade e Contraordenacional. Os termos da utilização podem variar consoante o serviço contratado. As perguntas devem ser completas e exaustivas, para que possam permitir uma análise imediata pelo profissional.

Não deverá fazer perguntas que não se enquadrem nas áreas acima referidas. As perguntas que não se enquadrem nas áreas do Direito permitidas não serão respondidas. A resposta às perguntas não contempla a elaboração de quaisquer documentos.

Sim. Toda a informação e documentação partilhada através da plataforma está protegida por segredo profissional.

Cada utilizador poderá fazer um, dois, três ou pedidos de consulta ilimitados. Os termos da utilização variam consoante o serviço contratado.

Uma primeira resposta é dada em 1 dia útil. Porém, sempre que a resposta à sua questão implique esclarecimentos adicionais, a resposta final será dada no prazo de 3 dias úteis após os esclarecimentos serem prestados.

Sim. Pode consultar o estado do seu pedido de consulta a qualquer momento. Será notificado de todas as interações ao longo do pedido de consulta.

O profissional é selecionado automaticamente de uma lista de advogados e solicitadores previamente registados na plataforma, com domicílio na autarquia contratante. A identificação do profissional responsável é comunicada ao utilizador antes do início da prestação do serviço.

Podem-se registar-se na plataforma advogados e solicitadores com cédula profissional ativa e que tenham domicílio profissional na autarquia local contratante.

Para registar-se, submeta o formulário de registo de manifestação de interesse disponível na plataforma (jurislocal.pt). O seu registo será avaliado, sendo aceite sempre que determinada autarquia necessitar de profissionais.

Os profissionais podem registar-se nas seguintes áreas do Direito: Laboral, Família, Sucessões, Imobiliário, Consumo, Fiscal, Segurança Social, Nacionalidade e Contraordenacional. Os profissionais são encorajados a selecionar apenas as áreas para as quais tenham mais interesse e apetência técnica.

A duração média da consulta é de 30 minutos, podendo variar consoante a complexidade da questão e a quantidade da documentação em causa.

Sim. Os serviços são remunerados por cada consulta prestada, sendo os pagamentos feitos trimestralmente.

O acesso à plataforma é gratuito para os utilizadores, mediante a contratação do serviço pelas autarquias. As autarquias locais podem contratar diferentes planos em função do número de consultas pretendidas. Para saber mais sobre os nossos planos contacte-nos através do formulário ou através de [email protected].

Sim. A plataforma pode ser personalizada nos seguintes aspetos: (i) Tipos de registo (pessoas singulares e/ou coletivas); (ii) Áreas do direito (Laboral, Família, Sucessões, Imobiliário, Consumo, Fiscal, Segurança Social, Nacionalidade, Contraordenacional); (iii) Número de consultas por utilizador (1, 2, 3 ou ilimitado); (iv) Dispensa de conflito de interesses (Sim ou não).

Podem-se registar-se na plataforma advogados e solicitadores com cédula profissional ativa e que tenham domicílio profissional na autarquia local contratante. Sempre que não existirem profissionais com domicílio na autarquia contratante, a Jurislocal garante a prestação da consulta por outro profissional.

Sim. Com a contratação do serviço, a Jurislocal oferece um manual de utilizador e uma sessão de formação online aos funcionários que a autarquia indicar.

Os contratos têm a duração de 1, 2 ou 3 anos.

Para adquirir o serviço ou saber mais sobre o mesmo contacte-nos através do formulário ou através de [email protected].

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A Jurislocal não é uma sociedade de advogados, sociedade de solicitadores ou sociedade multidisciplinar, e não pratica, auxilia ou colabora na prática de atos próprios exclusivos ou não exclusivos de advogados e dos solicitadores.

As consultas são prestadas diretamente aos utilizadores por advogados ou solicitadores registados na Plataforma. A utilização da Jurislocal está sujeita aos Termos e Condições e à Política de Privacidade da Plataforma.

O que é a plataforma é e para que serve?

Quem pode utilizar a plataforma?

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